Hamurabi: O criador do primeiro código de leis da humanidade.

A imagem retratada nesta cédula foi retirada da parte superior de uma estela — uma coluna ou placa de pedra utilizada na Antiguidade para inscrições — encontrada em um sítio arqueológico próximo à cidade de Susa, no atual Irã. Nela está registrado o famoso código de leis do rei Hamurabi, que governou a Babilônia entre aproximadamente 1792 e 1750 a.C., período em que seu reino exerceu hegemonia sobre grande parte da Mesopotâmia, incluindo regiões da Suméria e da Acádia. Atualmente parte do acervo do Museu do Louvre, em Paris, a estela mostra o deus-sol Shamash (Samas), divindade associada à justiça, sentado em um trono e entregando a Hamurabi os símbolos do poder real, como o cetro e o anel. O rei, representado de pé diante da divindade, mantém a mão próxima à boca em um gesto de reverência e oração, indicando que sua autoridade e suas leis derivavam de uma ordem divina. Além de ter consolidado um vasto império na região conhecida na Antiguidade como Mesopotâmia — marcada pelo sistema fluvial dos rios Tigre e Eufrates e correspondente, em grande parte, ao atual Iraque e ao Kuwait — Hamurabi é historicamente célebre por ter mandado gravar um conjunto de 282 leis escritas, conhecido como o Código de Hamurabi. Trata-se de uma das mais antigas e completas compilações legais da história da humanidade de que se tem conhecimento. Por essa razão, o Código de Hamurabi é frequentemente apontado como um importante marco na formação do Direito, especialmente nos campos civil e penal. A sociedade mesopotâmica da época era fortemente estratificada, e as leis refletiam essa divisão social. A classe superior era composta pelos awilum, cidadãos livres, proprietários de terras, camponeses, artesãos e comerciantes. Em posição intermediária estavam os mushkenu, homens livres de condição social inferior, muitas vezes associados à plebe. A base da sociedade era formada pelos wardu, os escravos, em geral prisioneiros de guerra ou indivíduos endividados. Embora o código previsse punições e compensações para todas as classes, suas disposições favoreciam claramente os awilum, com penalidades mais severas aplicadas quando o ofensor pertencia a uma classe inferior. Um de seus princípios mais conhecidos é a chamada Lei de Talião (lex talionis), segundo a qual a punição deveria ser proporcional ao dano causado — ideia sintetizada na célebre expressão “olho por olho, dente por dente”. O objetivo central do código era estabelecer limites à vingança privada, promovendo uma noção de justiça regulada pelo Estado e evitando punições excessivas. Como afirmado em seu prólogo, Hamurabi teria sido escolhido pelos deuses para “eliminar os maus e o mal, impedir que o forte oprimisse o fraco, iluminar o mundo e promover o bem-estar do povo”.