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5 Dinars – 1973 – Iraque

  • awada
  • 17 de set. de 2021
  • 2 min de leitura

Atualizado: 28 de jun. de 2023

Hamurabi e o primeiro código de leis da humanidade.

A imagem retratada nesta cédula foi retirada da parte superior de uma estela (coluna ou placa de pedra onde os antigos faziam inscrições) encontrada em um sítio arqueológico próximo a cidade iraniana de Susa, onde foi registrado o código de leis do rei Hamurabi, que governou a Babilônia, a Suméria e a Acádia entre os anos de 1728 e 1686 a.C. Fazendo hoje parte do acervo do Museu do Louvre, ela mostra sentado ao trono o deus sol Samas entregando a Hamurabi sua insígnia real, o símbolo de poder do rei. Hamurabi, de pé, cobre a boca com as mãos em sinal de oração. Além de ter criado um vasto império na região conhecida na época como Mesopotâmia, que abrangia o vasto sistema fluvial dos rios Tigre e Eufrates e que atualmente corresponde a maior parte do Iraque e do Kuwait, ele é historicamente famoso por ter criado um conjunto de 282 leis escritas que ficaram conhecidas como o "Código de Hamurabi", a mais antiga compilação de leis na história da humanidade que se tem conhecimento. Por isso o Código de Hamurabi é visto como a mais fiel origem do Direito Civil, Penal e do Trabalho. A sociedade na época em que o código foi criado era estratificada e as disposições neles presentes determinavam o comportamento pertinente a cada classe. A primeira classe, e a mais numerosa, eram os "awilum", os cidadãos, proprietários, camponeses, artesãos e comerciantes. Em posição intermediária estavam os "mushkenu", os semi-livres, ou a plebe. E abaixo deles estavam os "wardu", os escravos capturados nas guerras. As disposições contemplavam todas as classes, mas era feita com total parcialidade em favor da classe superior, os “awilum”. Entretanto, a lei de talião é o ponto principal e fundamental para o Código de Hamurabi. O termo latino "talionis" significa a reciprocidade do crime e da pena, frequentemente simbolizada pela expressão "olho por olho, dente por dente". Embora ela seja a sanção punitiva da maioria dos delitos, alguns chegavam à pena de morte. Claramente o objetivo do código era trazer a justiça para dentro da convivência social. Como mencionado em seu prólogo, "Hamurabi, o excelso príncipe, adorador dos deuses, foi chamado para eliminar os maus e o mal, prevenir a opressão do fraco pelo forte, iluminar o mundo e propiciar o bem-estar do povo."

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