2.000 Francs – 1993 – Gabão
- awada
- 12 de nov. de 2021
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Atualizado: 20 de fev.
Gabão e Brasil: Cinquenta e dois libertos e o nascimento de uma capital africana.


O Gabão, país da costa centro-ocidental da África, integrou o império colonial francês a partir de 1843, quando a França estabeleceu uma base no estuário do rio Komo, após firmar tratados com chefes locais mpongwe. Em 1849, ali foi fundado o assentamento de Libreville, hoje capital e maior cidade do país. A origem de Libreville está diretamente ligada à repressão ao tráfico atlântico de escravos. Em 1849, o navio negreiro brasileiro Elizia, que transportava africanos capturados na região do Congo, foi interceptado pela marinha francesa. Cinquenta e dois africanos libertados dessa embarcação foram reassentados no local, que passou a se chamar Libreville — “Cidade Livre”, em francês — numa referência explícita à sua condição de libertos. O modelo lembrava, em menor escala, a experiência britânica de fundar Freetown, em Serra Leoa, no fim do século XVIII, como colônia para escravizados libertos. O combate naval ao tráfico foi liderado sobretudo pela Grã-Bretanha. Em 1807, o Parlamento britânico aprovou o Slave Trade Act, proibindo o tráfico de escravos no Império Britânico; a lei entrou em vigor em 1808. Para fazê-la cumprir, a Royal Navy criou a chamada West Africa Squadron (Esquadra da África Ocidental), que passou a patrulhar o litoral africano. Inicialmente, o direito de abordagem limitava-se a navios britânicos, mas após o Congresso de Viena (1815) a Grã-Bretanha pressionou outras potências a firmarem tratados que autorizavam a inspeção de embarcações suspeitas sob suas bandeiras, incluindo Portugal, Espanha, França e, posteriormente, o Brasil. No caso brasileiro, a repressão ao tráfico esteve ligada ao processo de reconhecimento internacional da independência. A Grã-Bretanha condicionou seu reconhecimento diplomático à assinatura de acordos antitráfico. Em 1826, o Império do Brasil firmou tratado comprometendo-se a extinguir o tráfico transatlântico em três anos. A promessa resultou na Lei de 7 de novembro de 1831, conhecida como Lei Feijó, que declarava livres todos os africanos desembarcados no Brasil a partir daquela data. Na prática, porém, a legislação não foi aplicada com rigor e ficou conhecida como “lei para inglês ver”, pois o tráfico ilegal continuou em larga escala durante as décadas seguintes — como evidencia o caso do Elizia, ocorrido já sob o regime de proibição formal. Somente com a Lei Eusébio de Queirós, em 1850, o tráfico atlântico foi efetivamente reprimido no Brasil, sobretudo devido à maior cooperação com a marinha britânica e à mudança de interesses econômicos internos. A escravidão, contudo, persistiu até 13 de maio de 1888, quando a assinatura da Lei Áurea aboliu definitivamente o regime escravista no país, tornando o Brasil o último país das Américas a extingui-lo.


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