Omã: entre o progresso e os limites da liberdade.

Omã é uma monarquia hereditária de caráter absoluto, situada no sudeste da Península Arábica, cuja história contemporânea está profundamente ligada à dinastia Al Said. Embora o país disponha de instituições consultivas e administrativas, o sultão concentra amplos poderes executivos e legislativos, além de exercer influência decisiva sobre a orientação política do Estado. A imagem do atual governante, Haitham bin Tariq Al Said, visto na cédula acima, representa, assim, não apenas a continuidade de uma família reinante, mas também a permanência de um sistema político no qual a autoridade monárquica ocupa posição central. A dinastia Al Said chegou ao poder em 1744, sob a liderança de Ahmad bin Said, fundador da linhagem que governa Omã há mais de 280 anos. Ao longo desse período, o país atravessou transformações políticas, disputas regionais e mudanças econômicas que o conduziram de uma sociedade tradicional, marcada pelo comércio marítimo, à condição de Estado moderno cuja economia depende significativamente das receitas de hidrocarbonetos. No século XX, essa trajetória ganhou novo impulso com Qabus bin Said, que assumiu o trono em 1970 e governou até sua morte, em janeiro de 2020. Com a morte de Qabus, Haitham assumiu o sultanato em 11 de janeiro de 2020, apenas um dia após o falecimento de seu antecessor. A sucessão ocorreu de acordo com o mecanismo previsto nas regras então vigentes: o Conselho da Família Real recorreu à carta selada deixada por Qabus, na qual ele indicara seu sucessor. Haitham, seu primo, prestou juramento e assumiu o governo sem uma disputa pública pelo trono. Em 2021, uma nova Lei Básica do Estado estabeleceu regras mais explícitas para as sucessões futuras, priorizando os descendentes masculinos do sultão e, na ausência de filhos, os irmãos e outros parentes masculinos segundo uma ordem definida. Haitham nomeou seu filho mais velho, Theyazin bin Haitham, príncipe herdeiro, tornando mais clara a perspectiva de continuidade da dinastia. Na política externa, Omã desenvolveu uma reputação de prudência diplomática, procurando manter relações com países que frequentemente se encontram em lados opostos dos conflitos regionais. Sem adotar formalmente a neutralidade como princípio absoluto, o sultanato evita, em geral, o envolvimento militar direto em disputas entre seus vizinhos e privilegia o diálogo. Manteve relações com o Irã e, simultaneamente, parcerias estratégicas com os Estados Unidos e os países árabes do Golfo. Omã também atuou como intermediário em negociações relacionadas ao programa nuclear iraniano e ao conflito no Iêmen, consolidando uma diplomacia que procura reduzir tensões e preservar a segurança de um país situado junto ao estratégico estreito de Ormuz. No plano interno, entretanto, a imagem de estabilidade e moderação convive com restrições significativas às liberdades individuais e à participação política. Organizações de direitos humanos documentam limitações à liberdade de expressão, à imprensa e às manifestações pacíficas, além de detenções de pessoas que criticam o governo. Há também denúncias históricas de maus-tratos e tortura de detidos, inclusive em casos envolvendo críticos das autoridades. A legislação omanense também criminaliza determinadas relações homossexuais, com previsão de penas de prisão. Outro problema persistente é o sistema “kafala”, baseado no vínculo entre o trabalhador migrante e seu patrocinador ou empregador. Apesar de reformas e medidas de proteção, esse mecanismo pode favorecer a exploração, a retenção ilegal de documentos, o atraso de salários e a restrição da mobilidade profissional, especialmente entre trabalhadores domésticos estrangeiros. O Omã contemporâneo apresenta, portanto, duas faces. De um lado, construiu instituições estatais, modernizou sua infraestrutura, ampliou serviços públicos e conquistou relevância diplomática em uma região marcada por rivalidades e conflitos. De outro, preserva uma estrutura política fortemente concentrada na monarquia e mantém leis e práticas que suscitam críticas quanto às liberdades civis e à proteção de grupos vulneráveis. Sob o retrato de Haitham bin Tariq, a cédula acima representa a continuidade de uma dinastia secular e de um Estado que procura conciliar tradição, desenvolvimento e estabilidade. As contradições entre modernização econômica, prudência internacional e limitações políticas internas permanecem parte essencial da compreensão de Omã.