Riqueza petrolífera, pobreza persistente: O “Paradoxo da Abundância” da Guiné Equatorial.

O personagem retratado nesta cédula – Enrique Nvo Okenve (1910–1959) – foi declarado, em 1971, “Herói Nacional e Mártir da Independência” da Guiné Equatorial, antiga colônia da África Ocidental conhecida como Guiné Espanhola. Como ocorreu com a maioria das ex-colônias africanas, a independência, conquistada em 1968, trouxe enormes desafios para a nova nação, especialmente no esforço de retirar a maior parte de sua população da pobreza. Esse cenário começou a se transformar a partir de 1995, com a descoberta de petróleo, sobretudo em campos offshore no Golfo da Guiné. A ex-colônia espanhola rapidamente se tornou uma das principais produtoras de petróleo da África Subsaariana. No entanto, as volumosas receitas geradas por esse recurso passaram a sustentar o estilo de vida luxuoso de uma pequena elite no poder, enquanto grande parte da população permaneceu — e ainda permanece — em condições de pobreza. Apesar de apresentar um dos maiores PIBs per capita do continente africano, a distribuição de renda no país é extremamente desigual. Como reflexo disso, a Guiné Equatorial ocupava apenas a 144ª posição entre 187 países no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU em 2014. Dados das Nações Unidas também indicam que menos da metade da população tem acesso à água potável, e cerca de 20% das crianças morrem antes de completar cinco anos. A esse quadro soma-se a permanência de um regime autoritário sob o presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979 e um dos chefes de Estado há mais tempo no cargo na África. Seu governo apresenta um dos piores históricos de direitos humanos do mundo. Relatórios de organizações internacionais, como a Freedom House, apontam sistematicamente o país entre os piores avaliados em termos de liberdades civis e políticas. No campo da corrupção, a Transparência Internacional também posiciona a Guiné Equatorial entre os países com piores índices globais. Esse conjunto de fatores levou o país a ser frequentemente citado como um exemplo clássico da chamada “maldição dos recursos naturais”, ou “paradoxo da abundância”. O conceito, popularizado pelo economista Richard Auty em 1993, descreve a situação de países ricos em recursos minerais que, paradoxalmente, apresentam baixo desenvolvimento econômico e institucional. Especialistas destacam, no entanto, que essa “maldição” não é inevitável, mas resulta de condições políticas e institucionais específicas. Embora a ONU tenha elevado, em 2017, o status da Guiné Equatorial de país subdesenvolvido para país em desenvolvimento, a riqueza gerada por seus recursos naturais ainda permanece distante da realidade da maior parte de sua população.